O secretário municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Divinópolis, Lucas Lopes Estevam, foi absolvido no processo administrativo disciplinar que investigava sua possível participação em irregularidades relacionadas à elaboração e à aprovação de Relatórios de Impacto de Circulação.
Segundo a decisão divulgada, o conjunto de provas não demonstrou que o secretário tenha recebido propina, obtido vantagem indevida ou interferido de forma ilícita nos procedimentos. Com o encerramento da apuração administrativa, a suspensão de 90 dias discutida no processo não será aplicada e Estevam permanece no cargo.
Os relatórios analisados são exigidos pelo município para o licenciamento de empreendimentos capazes de gerar grande fluxo de veículos. A investigação mencionava um estudo técnico para o chamado Juruna Mall e a suposta cobrança de R$ 14 mil.
A autoridade julgadora considerou que as análises técnicas cabiam a engenheiros e analistas, enquanto o secretário exercia função gerencial. Também apontou a ausência de extratos, transferências ou outros documentos que vinculassem Estevam ao valor investigado.
A decisão administrativa alcança especificamente o secretário. Conforme a reportagem-fonte, dois outros servidores ligados ao setor foram responsabilizados judicialmente por improbidade. A absolvição de Estevam foi fundamentada na insuficiência de provas contra ele.