Moradores de sete bairros de Alfenas receberam 136 Títulos de Legitimação Fundiária já registrados em cartório. A entrega ocorreu em 30 de junho e atendeu famílias dos bairros Campos Elíseos, Jardim Primavera, Chapada, Aparecida, Vila Esperança, Santa Edwiges e Santos Reis.
Os documentos foram emitidos por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Com o registro, os beneficiários passam a ter reconhecimento formal da propriedade e podem exercer direitos que dependem da regularidade do imóvel.
O processo envolveu diagnóstico das áreas, pesquisas sobre a situação fundiária, delimitação dos núcleos informais e reuniões com os moradores. As equipes também fizeram levantamentos socioeconômicos para identificar as famílias enquadradas na modalidade de interesse social.
Na etapa técnica, foram realizados levantamento topográfico, georreferenciamento, medição dos lotes, memoriais descritivos e mapas dos bairros. Depois da aprovação municipal, os documentos seguiram ao Cartório de Registro de Imóveis para a emissão individual dos títulos.
A administração informou que todo o procedimento foi gratuito para as famílias. A estimativa municipal é de que a regularização particular custaria aproximadamente R$ 5,2 mil por imóvel, considerando despesas administrativas, técnicas e cartorárias.
Além de facilitar a transmissão do bem a herdeiros, o título pode permitir acesso a financiamento para reforma ou ampliação e contribuir para a valorização patrimonial. O programa continuará analisando novos núcleos conforme o cronograma da Gerência de Regularização Fundiária.
Moradores que desejarem consultar a situação de sua área podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular, na Rua Gabriel Monteiro da Silva, número 1.210, Vila Betânia, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.